CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS ÀS INSTALAÇÕES DE INCINERAÇÃO E CO-INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS

Artigo 43.o

Para efeitos do presente capítulo, entende-se por «produto residual» qualquer resíduo líquido ou sólido gerado por uma instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos.

Artigo 44.o

Os pedidos de licença para uma instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos incluem uma descrição das medidas previstas para assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos:

Artigo 47.o

Em caso de avaria total, o operador reduz ou suspende as operações, o mais rapidamente possível, até que as condições normais de funcionamento possam ser restabelecidas.

Artigo 49.o

Consideram-se cumpridos os valores-limite de emissão para a atmosfera e para a água se estiverem preenchidas as condições definidas na parte 8 do anexo VI.

Artigo 54.o

Uma alteração das condições de exploração de uma instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos destinada exclusivamente ao tratamento de resíduos não perigosos numa instalação abrangida pelo capítulo II, que implique a incineração ou a co-incineração de resíduos perigosos, é considerada uma alteração substancial.