+Artigo 52.o 4.

Artigo 52.o 4.

Antes da recepção dos resíduos perigosos na instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos, o operador observa pelo menos os seguintes procedimentos:

a) 

Verificação dos documentos exigidos pela Directiva 2008/98/CE e, se for caso disso, pelo Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos ( 20 ), e pela legislação relativa ao transporte de mercadorias perigosas;

b) 

Recolha de amostras representativas, salvo quando for inadequado, tanto quanto possível antes da descarga, para verificar a conformidade com as informações previstas no n.o 3, através da realização de controlos, e permitir às autoridades competentes identificar a natureza dos resíduos tratados.

As amostras referidas na alínea b) devem ser guardadas durante, pelo menos, um mês após a incineração ou co-incineração dos resíduos em causa.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
  • EULAW -

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