+Artigo 52.o Entrega e recepção de resíduos
---+Artigo 52.o 1.
---+Artigo 52.o 2.
---+Artigo 52.o 3.
---+Artigo 52.o 4.
---+Artigo 52.o 5.
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Artigo 52.o Entrega e recepção de resíduos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 52.o 1.
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O operador da instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos toma todas as precauções necessárias no que diz respeito à entrega e recepção de resíduos a fim de prevenir ou de reduzir ao mínimo possível a poluição da atmosfera, do solo e das águas superficiais e subterrâneas, bem como outros efeitos negativos para o ambiente, como os odores e ruídos e os riscos directos para a saúde humana.
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Artigo 52.o 2.
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Antes da recepção dos resíduos na instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos, o operador determina a quantidade de cada tipo de resíduos, se possível de acordo com a lista europeia de resíduos estabelecida pela Decisão 2000/532/CE.
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Artigo 52.o 3.
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Antes da recepção dos resíduos perigosos na instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos, o operador recolhe os dados disponíveis sobre os resíduos a fim de verificar o cumprimento dos requisitos da licença constantes do n.o 2 do artigo 45.o.
Esses dados incluem os seguintes elementos:
a)
Todas as informações administrativas sobre o processo de geração contidas nos documentos mencionados na alínea a) do n.o 4;
b)
A composição física e, na medida do possível, química dos resíduos, bem como todas as outras informações necessárias para avaliar a sua adequação ao processo de incineração previsto;
c)
As características de risco associadas aos resíduos, as substâncias com as quais não podem ser misturados e as precauções a tomar na sua manipulação.
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Artigo 52.o 4.
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Antes da recepção dos resíduos perigosos na instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos, o operador observa pelo menos os seguintes procedimentos:
a)
Verificação dos documentos exigidos pela Directiva 2008/98/CE e, se for caso disso, pelo Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (
20
), e pela legislação relativa ao transporte de mercadorias perigosas;
b)
Recolha de amostras representativas, salvo quando for inadequado, tanto quanto possível antes da descarga, para verificar a conformidade com as informações previstas no n.o 3, através da realização de controlos, e permitir às autoridades competentes identificar a natureza dos resíduos tratados.
As amostras referidas na alínea b) devem ser guardadas durante, pelo menos, um mês após a incineração ou co-incineração dos resíduos em causa.
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Artigo 52.o 5.
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A autoridade competente pode conceder derrogações dos n.os 2, 3 e 4 às estruturas de incineração ou de co-incineração de resíduos integradas numa instalação abrangida pelo Capítulo II e que apenas incinerem ou co-incinerem os resíduos produzidos nessa mesma instalação.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
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