Artigo 57.o Definições

«Instalação existente», uma instalação em funcionamento em 29 de Março de 1999, ou à qual tenha sido concedida uma licença ou tenha sido registada antes de 1 de Abril de 2001 ou cujo operador tenha apresentado um pedido de licença completo antes de 1 de Abril de 2001, na condição de ter entrado em funcionamento até de 1 de Abril de 2002;

«Gases residuais», as descargas finais para a atmosfera de produtos gasosos que contenham compostos orgânicos voláteis ou outros poluentes, provenientes de chaminés ou de equipamentos de redução das emissões;

«Emissões evasivas», quaisquer emissões para a atmosfera, o solo e a água de compostos orgânicos voláteis não contidos em gases residuais, bem como de solventes contidos em quaisquer produtos, salvo indicação em contrário contida na parte 2 do anexo VII;

«Emissões totais», a soma das emissões evasivas e das emissões de gases residuais;

«Mistura», uma mistura na acepção do ponto 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos ( 21 );

«Adesivo», qualquer mistura, incluindo todos os solventes orgânicos ou misturas que contenham solventes orgânicos necessários à sua adequada aplicação, utilizada para colar partes distintas de um determinado produto;

«Tinta de impressão», uma mistura, incluindo todos os solventes orgânicos ou misturas que contenham solventes orgânicos necessários à sua adequada aplicação, utilizada numa actividade de impressão para imprimir texto ou imagens numa superfície;

«Verniz», um revestimento transparente;

«Consumo», as entradas totais de solventes orgânicos numa instalação por ano civil ou por qualquer outro período de 12 meses, menos os compostos orgânicos voláteis recuperados para reutilização;

«Entrada», a quantidade de solventes orgânicos e a quantidade dos mesmos presente em misturas, utilizadas no desenrolar de uma actividade, incluindo solventes reciclados dentro e fora da instalação, e que são contadas sempre que sejam utilizadas para executar a actividade;

«Reutilização», a utilização de solventes orgânicos recuperados de uma instalação para fins técnicos ou comerciais, nomeadamente para utilização como combustível, mas excluindo a eliminação definitiva de tais solventes orgânicos recuperados como resíduos;

«Condições de confinamento», as condições em que uma instalação funciona de modo a que os compostos orgânicos voláteis libertados pela sua actividade sejam recolhidos e evacuados de forma controlada por uma chaminé ou por um equipamento de redução das emissões, não sendo por conseguinte emissões totalmente evasivas;

«Operações de arranque e de paragem», as operações efectuadas ao colocar em serviço ou em latência ou ao retirar de serviço ou de latência uma actividade, um equipamento ou um reservatório, excluindo as fases de oscilação nas condições normais de funcionamento.