+Artigo 59.o Controlo das emissões
---+Artigo 59.o 1.
---+Artigo 59.o 2.
---+Artigo 59.o 3.
---+Artigo 59.o 4.
---+Artigo 59.o 5.
---+Artigo 59.o 6.
---+Artigo 59.o 7.
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Artigo 59.o Controlo das emissões
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 59.o 1.
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Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que cada uma das instalações cumpra um dos seguintes requisitos:
a)
A emissão de compostos orgânicos voláteis a partir das instalações não excede os valores-limite de emissão de gases residuais e os valores-limite das emissões evasivas, ou os valores-limite totais de emissão, e cumprem os restantes requisitos estabelecidos nas partes 2 e 3 do anexo VII;
b)
A instalação cumpre os requisitos do plano de redução definido na parte 5 do anexo VII desde que se obtenha uma redução de emissões equivalente à que seria possível através da aplicação dos valores-limite de emissão referidos na alínea a).
Os Estados-Membros apresentam à Comissão, nos termos do n.o 1 do artigo 72.o, relatórios sobre os progressos alcançados no que respeita à redução equivalente das emissões que é referida na alínea b).
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Artigo 59.o 2.
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Em derrogação à alínea a) do n.o 1, nos casos em que o operador demonstre à autoridade competente que, quanto a uma determinada instalação, o cumprimento dos valores-limite para as emissões evasivas não é técnica nem economicamente viável, a autoridade competente pode permitir que as emissões excedam esses valores-limite desde que não se prevejam riscos significativos para a saúde humana ou para o ambiente e que o operador demonstre à autoridade competente que estão a ser utilizadas as melhores técnicas disponíveis.
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Artigo 59.o 3.
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Em derrogação ao n.o 1, no que respeita às actividades de revestimento abrangidas pelo ponto 8 do quadro da parte 2 do anexo VII que não possam ser levadas a cabo em condições de confinamento, a autoridade competente pode permitir que as emissões da instalação não cumpram os requisitos definidos nesse número caso o operador demonstre à autoridade competente que esse cumprimento não é técnica e economicamente viável e que estão a ser utilizadas as melhores técnicas disponíveis.
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Artigo 59.o 4.
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Os Estados-Membros informam a Comissão das derrogações concedidas nos termos dos n.os 2 e 3 do presente artigo de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 72.o.
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Artigo 59.o 5.
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As emissões de compostos orgânicos voláteis aos quais tenham sido atribuídas, ou que devam ostentar, as advertências de perigo H340, H350, H350i, H360D ou H360F, ou de compostos orgânicos voláteis halogenados aos quais tenham sido atribuídas, ou que devam ostentar, as advertências de perigo H341 ou H351, são controladas em condições de confinamento na medida em que seja técnica e economicamente viável para salvaguardar a saúde pública e o ambiente, e não podem exceder os valores-limite de emissão relevantes estabelecidos na parte 4 do anexo VII.
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Artigo 59.o 6.
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As instalações em que sejam executadas duas ou mais actividades, excedendo cada uma delas os limiares estabelecidos na parte 2 do anexo VII, devem:
a)
No que respeita às substâncias abrangidas pelo n.o 5, obedecer, em relação a cada actividade, aos requisitos constantes do mesmo número;
b)
No que respeita às restantes substâncias:
i)
em relação a cada actividade, respeitar os requisitos constantes do n.o 1, ou
ii)
ter emissões totais de compostos orgânicos voláteis que não excedam as que resultariam da aplicação do disposto na subalínea i).
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Artigo 59.o 7.
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São tomadas as devidas precauções para minimizar as emissões de compostos orgânicos voláteis durante as operações de arranque e de paragem.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
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