+Artigo 70.o-E Monitorização
---+Artigo 70.o-E 1.
---+Artigo 70.o-E 2.
---+Artigo 70.o-E 3.
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Artigo 70.o-E Monitorização
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 70.o-E 1.
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Os Estados-Membros asseguram que uma monitorização adequada seja efetuada em conformidade com as condições uniformes das regras de exploração referidas no artigo 70.o-I.
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Artigo 70.o-E 2.
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Todos os resultados das atividades de monitorização devem ser registados, tratados e apresentados de modo que permita à autoridade competente verificar o cumprimento das condições de exploração, dos valores-limite de emissão e dos valores-limite de desempenho ambiental incluídos nas regras vinculativas gerais referidas no artigo 6.o ou na licença.
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Artigo 70.o-E 3.
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Os operadores disponibilizam, sem demora, os dados e as informações enumeradas no n.o 2 à autoridade competente, a pedido desta. A autoridade competente pode efetuar esse pedido a fim de verificar o cumprimento das condições uniformes das regras de exploração. A autoridade competente deve efetuar esse pedido sempre que um membro do público solicitar o acesso aos dados ou às informações enumeradas no n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
- EULAW -
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