+CAPÍTULO VI-A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À CRIAÇÃO DE AVES DE CAPOEIRA E SUÍNOS
---+Artigo 70.o-A Âmbito
---+Artigo 70.o-B Regras de cálculo cumulativo
------+Artigo 70.o-B 1.
------+Artigo 70.o-B 2.
---+Artigo 70.o-C Licenças e registos
------+Artigo 70.o-C 1.
------+Artigo 70.o-C 2.
------+Artigo 70.o-C 3.
------+Artigo 70.o-C 4.
------+Artigo 70.o-C 5.
---+Artigo 70.o-D Obrigações dos operadores
------+Artigo 70.o-D 1.
------+Artigo 70.o-D 2.
------+Artigo 70.o-D 3.
---+Artigo 70.o-E Monitorização
------+Artigo 70.o-E 1.
------+Artigo 70.o-E 2.
------+Artigo 70.o-E 3.
---+Artigo 70.o-F Incumprimento
------+Artigo 70.o-F 1.
------+Artigo 70.o-F 2.
------+Artigo 70.o-F 3.
---+Artigo 70.o-G Informação e participação do público
------+Artigo 70.o-G 1.
------+Artigo 70.o-G 2.
---+Artigo 70.o-H Acesso à justiça
------+Artigo 70.o-H 1.
------+Artigo 70.o-H 2.
---+Artigo 70.o-I Condições uniformes das regras de exploração
------+Artigo 70.o-I 1.
------+Artigo 70.o-I 2.
------+Artigo 70.o-I 3.

CAPÍTULO VI-A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À CRIAÇÃO DE AVES DE CAPOEIRA E SUÍNOS

CAPÍTULO VI-A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À CRIAÇÃO DE AVES DE CAPOEIRA E SUÍNOS

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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