+Artigo 70.o-I 2.

Artigo 70.o-I 2.

Até 1 de setembro de 2026, a Comissão adota um ato de execução para determinar condições uniformes para as regras de exploração relativamente a cada uma das atividades referidas no anexo I-A.

As condições uniformes para as regras de exploração devem ser coerentes com a aplicação das melhores técnicas disponíveis às atividades enumeradas no anexo I-A e ter em conta a natureza, o tipo, a dimensão e a densidade populacional dessas instalações, a dimensão dos efetivos de um só tipo de animais em explorações mistas, bem como as especificidades dos sistemas de criação baseados em pastagens nos quais os animais são retidos em instalações interiores apenas sazonalmente. Devem também incluir informações indicativas sobre técnicas emergentes, sempre que disponíveis.

O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 75.o, n.o 2.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
  • EULAW -

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