+Artigo 74.o Alteração dos anexos
---+Artigo 74.o 1.
---+Artigo 74.o 2.

Artigo 74.o Alteração dos anexos

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 74.o 1.	A fim de permitir a adaptação das disposições da presente diretiva ao progresso científico e técnico com base nas melhores técnicas disponíveis, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 76.o no respeitante à adaptação das partes 3 e 4 do anexo V, das partes 2, 6, 7 e 8 do anexo VI, e das partes 5, 6, 7 e 8 do anexo VII ao referido progresso científico e técnico.
Artigo 74.o 2.	A Comissão efetua uma consulta adequada das partes interessadas antes de adotar um ato delegado nos termos do presente artigo. A Comissão publica os estudos e análises pertinentes utilizados na elaboração de um ato delegado adotado nos termos do presente artigo, o mais tardar, aquando da adoção do ato delegado.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
EULAW -
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