+Artigo 81.o Revogação
---+Artigo 81.o 1.
---+Artigo 81.o 2.
---+Artigo 81.o 3.

Artigo 81.o Revogação

1. Visão geral

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Artigo 81.o 1.
São revogadas com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2014 as Directivas 78/176/CEE, 82/883/CEE, 92/112/CEE, 1999/13/CE, 2000/76/CE e 2008/1/CE, com a redacção que lhes foi dada pelos actos constantes da parte A do anexo IX, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que diz respeito aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, constantes da parte B do anexo IX.
Artigo 81.o 2.
É revogada com efeitos a partir de 1 Janeiro 2016 a Directiva 2001/80/CE, com a redacção que lhe foi dada pelos actos constantes da parte A do anexo IX, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que diz respeito aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, constantes da parte B do anexo IX.
Artigo 81.o 3.
As referências às directivas revogadas devem entender-se como sendo feitas à presente directiva e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo X.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
  • EULAW -

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