ANEXO III

ANEXO III

1.    Taxa de pedido

O organismo competente ao qual é apresentado um pedido deve cobrar uma taxa pelo processamento do pedido. Esta taxa não pode ser inferior a 200 EUR nem superior a 2 000  EUR.

No caso das pequenas e médias empresas ( 6 ) e dos operadores de países em desenvolvimento, a taxa máxima não pode ser superior a 600 EUR.

No que diz respeito às microempresas ( 7 ), a taxa máxima corresponde a 350 EUR.

A taxa é reduzida em 30 % para os requerentes registados no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) ou em 15 % para os requerentes certificados de acordo com a norma ISO 14001. As reduções não são cumulativas. Se estiverem registados em ambos os sistemas, só será aplicável a redução mais elevada.

Esta redução é efetuada na condição de o requerente se comprometer expressamente a garantir a total conformidade dos seus produtos que beneficiam do rótulo ecológico com os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE durante todo o período de validade do contrato e de este compromisso ser adequadamente incorporado na sua política ambiental e nos seus objetivos ambientais pormenorizados.

Os organismos competentes podem cobrar uma taxa pela alteração ou prorrogação de uma licença. Essa taxa não deve ser superior à taxa de pedido, sendo igualmente aplicáveis as reduções acima referidas.

A taxa de pedido não cobre os custos de ensaio e verificação por terceiros nem das inspeções no local que possam ser exigidas por um terceiro ou por um organismo competente. Os requerentes deverão suportar eles próprios os custos de tais ensaios, verificações e inspeções.

2.    Taxa anual

O organismo competente pode exigir aos requerentes a quem foi atribuído um rótulo ecológico da UE o pagamento de uma taxa anual. Essa taxa pode ter um valor fixo ou ser baseada no valor anual das vendas na União do produto ao qual é atribuído o rótulo ecológico da UE.

O período abrangido pela taxa tem início na data de atribuição do rótulo ecológico da UE ao requerente.

Quando a taxa for calculada em percentagem do valor anual de vendas, não pode ser superior a 0,15 % desse valor. A taxa será baseada nos preços à saída da fábrica, quando o produto ao qual foi atribuído o rótulo ecológico da UE for um bem físico, e nos preços pagos pela prestação, se disser respeito a serviços.

A taxa anual máxima é de 25 000  EUR por grupo de produtos e por requerente.

No caso das pequenas e médias empresas, microempresas ou requerentes de países em desenvolvimento, a taxa anual é reduzida em pelo menos 25 %.

A taxa anual não cobre os custos de ensaio e verificação nem de quaisquer inspeções no local que possam ser exigidas. Os requerentes suportarão eles próprios os custos de tais ensaios, verificações e inspeções.

3.    Taxa de inspeção

O organismo competente pode cobrar uma taxa de inspeção.

▼B