+Artigo 6.o 2.

Artigo 6.o 2.

As propostas de revisão e de alteração da lista de substâncias sujeitas a restrição ou um grupo de substâncias similares no anexo II devem conter, pelo menos, as seguintes informações:

a) 

Formulação exacta e clara da restrição proposta;

b) 

Referências e provas científicas aplicáveis à restrição;

c) 

Informação relativa à utilização de uma substância ou de um grupo de substâncias similares em EEE;

d) 

Informação sobre efeitos adversos e exposição em particular durante operações de gestão de resíduos de EEE;

e) 

Informações sobre possíveis substâncias alternativas e outras alternativas, a sua disponibilidade e fiabilidade;

f) 

Justificação para considerar uma restrição a nível da União como a medida mais apropriada;

g) 

Avaliação socioeconómica.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0065
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