Artigo 1.o Objecto

1.   A presente directiva estabelece um quadro comunitário para assegurar uma gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos a fim de evitar impor encargos desnecessários às gerações futuras.

2.   A presente directiva assegura que os Estados-Membros estabeleçam medidas nacionais adequadas para alcançar um elevado nível de segurança na gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos, a fim de proteger os trabalhadores e o público em geral contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

3.   A presente directiva assegura a prestação das informações necessárias ao público bem como a participação deste último no que se refere à gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos, tendo devidamente em conta a segurança e as questões relativas à propriedade da informação.

4.   Sem prejuízo da Directiva 96/29/Euratom, a presente directiva complementa as normas de base referidas no artigo 30.o do Tratado Euratom no que diz respeito à segurança do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos.