4. Os resíduos radioactivos devem ser eliminados no Estado-Membro em que foram produzidos, excepto se, no momento da transferência, estiver em vigor um acordo entre o Estado-Membro em questão e outro Estado-Membro ou um país terceiro para a utilização das instalações de eliminação num deles, tendo em conta os critérios estabelecidos pela Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 2, da Directiva 2006/117/Euratom.
Antes da transferência para um país terceiro, o Estado-Membro exportador deve informar a Comissão sobre o conteúdo de um eventual acordo e tomar as medidas razoáveis para se assegurar de que:
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a)
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O país de destino celebrou um acordo com a Comunidade que abranja a gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos, ou seja parte na Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Irradiado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos («Convenção Conjunta»);
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b)
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O país de destino dispõe de programas de gestão e eliminação de resíduos radioactivos, cujos objectivos visem um elevado nível de segurança e sejam equivalentes aos previstos na presente directiva; e
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c)
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A instalação de eliminação no país de destino para a qual os resíduos radioactivos devem ser transferidos dispõe de uma autorização, está em funcionamento antes da transferência e é gerida em conformidade com os requisitos estabelecidos no programa de gestão e eliminação de resíduos radioactivos desse país de destino.
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