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+ANEXO III CRITÉRIOS DE SELEÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4.o, N.o3 |
ANEXO III CRITÉRIOS DE SELEÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4.o, N.o3ANEXO III CRITÉRIOS DE SELEÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4.o, N.o 3 (CRITÉRIOS PARA DETERMINAR SE OS PROJETOS INCLUÍDOS NO ANEXO II DEVEM SER SUJEITOS A UMA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL) 1. Características dos projetos Devem ser tidas em conta as características dos projetos, sobretudo as seguintes: a) A dimensão e conceção de todo o projeto; b) A acumulação com outros projetos existentes e/ou autorizados; c) A utilização de recursos naturais, em particular a terra, o solo, a água e a biodiversidade; d) A produção de resíduos; e) A poluição e os incómodos causados; f) Os riscos de acidentes graves e/ou de catástrofes que sejam relevantes para o projeto em causa, incluindo os causados pelas alterações climáticas, em conformidade com os conhecimentos científicos; g) Os riscos para a saúde humana (por exemplo, devido à contaminação da água ou à poluição atmosférica); 2. Localização dos projetos Deve ser considerada a sensibilidade ambiental das zonas geográficas suscetíveis de serem afetadas pelos projetos, sobretudo no que respeita ao seguinte: a) O ordenamento do território, atual e aprovado; b) A riqueza relativa, a disponibilidade, a qualidade e a capacidade de regeneração dos recursos naturais da zona e no seu subsolo (incluindo o solo, a terra, a água e a biodiversidade); c) A capacidade de absorção do ambiente natural, com especial atenção às seguintes zonas: i) zonas húmidas, zonas ribeirinhas, fozes de rios, ii) zonas costeiras e o meio marinho, iii) zonas montanhosas e florestais, iv) reservas e parques naturais, v) zonas classificadas ou protegidas pela legislação nacional; zonas pertencentes à rede Natura 2000 designadas pelos Estados-Membros, nos termos da Diretiva 92/43/CEE e da Diretiva 2009/147/CE, vi) zonas em que já se verificou um desrespeito das normas de qualidade ambiental, estabelecidas pela legislação da União e pertinentes para o projeto, ou em que se considere que se verifica esse desrespeito, vii) zonas de forte densidade demográfica, viii) paisagens e sítios importantes do ponto de vista histórico, cultural ou arqueológico. 3. Tipo e características do impacto potencial Os potenciais efeitos significativos dos projetos no ambiente devem ser considerados à luz dos critérios definidos nos pontos 1 e 2 do presente anexo, relativamente ao impacto do projeto sobre os fatores referidos no artigo 3.o, n.o 1, tendo em conta o seguinte: a) A magnitude e extensão espacial do impacto (tal como a zona geográfica e dimensão da população suscetível de ser afetada); b) A natureza do impacto; c) A natureza transfronteiriça do impacto; d) A intensidade e complexidade do impacto; e) A probabilidade do impacto; f) A ocorrência esperada, duração, frequência e reversibilidade do impacto; g) A acumulação dos impactos com os de outros projetos existentes e/ou aprovados; h) A possibilidade de redução do impacto de maneira eficaz. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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