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+ANEXO IV MÓDULO PARA CONTAS DE DESPESAS EM PROTEÇÃO DO AMBIENTE |
ANEXO IV MÓDULO PARA CONTAS DE DESPESAS EM PROTEÇÃO DO AMBIENTE
ANEXO IV MÓDULO PARA CONTAS DE DESPESAS EM PROTEÇÃO DO AMBIENTE Secção 1 OBJETIVOS As contas de despesas em proteção do ambiente apresentam, de uma forma compatível com os dados transmitidos no âmbito do SEC, dados sobre as despesas em proteção do ambiente, ou seja, os recursos económicos afetados por unidades residentes à proteção do ambiente. Essas contas permitem compilar a despesa nacional em proteção do ambiente, definida como a soma das utilizações dos serviços de proteção do ambiente por unidades residentes, a formação bruta de capital fixo (FBCF) para as atividades de proteção do ambiente e as transferências para proteção do ambiente que não constituam uma contrapartida dos elementos anteriores, menos o financiamento pelo resto do mundo. As contas de despesas em proteção do ambiente deveriam utilizar as informações já existentes provenientes das contas nacionais (contas de produção e de exploração; formação bruta de capital fixo por NACE, os quadros de recursos — utilizações e dados com base na classificação das funções das administrações públicas), as estatísticas estruturais das empresas, registo de empresas e outras fontes. O presente anexo define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e avaliar para as contas de despesa em proteção do ambiente. Secção 2 COBERTURA As contas de despesas em proteção do ambiente têm como fronteiras do sistema as mesmas que o SEC, e mostram as despesas em proteção do ambiente relativas a atividades principais, secundárias e auxiliares. São abrangidos os seguintes setores:
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Administrações públicas (incluindo instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias) e sociedades como setores institucionais que produzam serviços de proteção do ambiente. Produtores especializados que produzam serviços de proteção do ambiente como atividade principal,
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Famílias, administrações públicas e sociedades como consumidores de serviços de proteção do ambiente,
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O resto do mundo como beneficiário ou origem das transferências para a proteção do ambiente.
Secção 3 LISTA DE CARACTERÍSTICAS Os Estados-Membros devem apresentar as contas de despesas de proteção do ambiente respeitando as seguintes características, definidas de acordo com o SEC:
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produção de serviços de proteção do ambiente. É feita uma distinção entre produção mercantil, produção não mercantil e produção das atividades auxiliares,
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consumo intermédio de serviços de proteção do ambiente,
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consumo intermédio de serviços de proteção do ambiente para efeitos de produção de serviços de proteção do ambiente,
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importações e exportações de serviços de proteção do ambiente,
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imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e outros impostos menos subsídios incidentes sobre os produtos destinados a serviços de proteção do ambiente,
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formação bruta de capital fixo e aquisições menos cessões de ativos não financeiros não produzidos para a produção de serviços de proteção do ambiente,
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consumo final de serviços de proteção do ambiente.
▼M3 ————— Todos os dados são apresentados em milhões de unidades da moeda nacional. Secção 4 PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO 1. As estatísticas são compiladas e transmitidas numa base anual. 2. As estatísticas são transmitidas num prazo de 24 meses a contar do final do ano de referência. O que precede produz efeitos a partir do ano de referência de 2020. 3. Para ir ao encontro da necessidade de os utilizadores disporem de séries de dados completas e atualizadas, a Comissão (Eurostat) produz, assim que seja disponibilizado um número suficiente de dados por país, estimativas dos totais da ►M3 UE27 ◄ para os principais agregados deste módulo. A Comissão (Eurostat) produz e publica, sempre que possível, estimativas dos dados que não tenham sido transmitidos pelos Estados-Membros nos prazos especificados no ponto 2. 4. O primeiro ano de referência é 2020. 5. Em cada transmissão de dados à Comissão, os Estados-Membros fornecem dados anuais para os anos n-2, n-1 e n, sendo n o ano de referência. Os Estados-Membros podem fornecer todos os dados disponíveis para os anos anteriores a 2018. Secção 5 QUADROS DE TRANSMISSÃO 1. Para as características referidas na secção 3, os dados devem ser transmitidos de acordo com uma repartição por:
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tipos de produtores/consumidores de serviços de proteção do ambiente, segundo a definição da secção 2,
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categorias da classificação dos fins ambientais (CEP), agrupadas do seguinte modo:
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CEP 01 — Ar e clima;
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CEP 0301 — Gestão das águas residuais;
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CEP 0401 — Gestão dos resíduos;
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CEP 0501 — Proteção do solo, das águas superficiais e subterrâneas;
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CEP 0502 — Proteção da biodiversidade e da paisagem;
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CEP 06 — Ruído e radiação;
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Soma de CEP 0701, CEP 0703, CEP 0705, CEP 0707, CEP 0709 — I&D para a redução e o controlo das emissões atmosféricas, para a gestão das águas residuais, para a gestão de resíduos, para o solo, as águas superficiais, as águas subterrâneas e a biodiversidade, e para o ruído e a radiação.
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►M4
A seguinte repartição, ao abrigo da NACE, no que se refere à produção auxiliar de serviços de proteção do ambiente: NACE Secções B, C, D e Divisão 36. Os dados relativos à secção C são apresentados do seguinte modo: ◄
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NACE C10-C12 - Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco
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NACE C17 - Indústria do papel e artigos de papel
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NACE C19-20 - Fabricação de coque, produtos químicos e produtos petrolíferos e químicos refinados
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NACE C 21-23 - Fabricação de produtos farmacêuticos, artigos de borracha e de matérias plásticas e outros produtos não metálicos
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NACE C 24 - Indústrias metalúrgicas de base
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NACE C 25-30 - Fabricação de produtos metálicos, incluindo máquinas e equipamentos
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NACE C 13-16, 18, 31-33 - Outras indústrias transformadoras
Os Estados-Membros cujo volume de negócios total ou em que o número de pessoas empregadas em um ou mais destes níveis de repartição da NACE seja inferior a 1 % do valor total da União não precisam de fornecer dados para esses níveis de repartição. ▼M5 ————— Secção 6 DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO Para a aplicação das disposições do presente anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar do termo do prazo para a primeira transmissão. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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