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+Artigo 3.o 1. |
Artigo 3.o 1.As pessoas que detenham informação privilegiada em relação a um produto energético grossista estão proibidas de:
a)
Utilizar essa informação ao adquirir ou alienar, tentar adquirir ou alienar, por sua conta ou por conta de terceiro, directa ou indirectamente, os produtos energéticos grossistas a que essa informação diz respeito;
b)
Comunicar essa informação a outra pessoa, salvo se essa comunicação ocorrer no âmbito do exercício normal da sua actividade, da sua profissão ou das suas funções;
c)
Recomendar a outra pessoa que adquira ou aliene, ou induzir outra pessoa a adquirir ou alienar, com base em informação privilegiada, os produtos energéticos grossistas a que se refere essa informação. Considera-se também abuso de informação privilegiada a utilização de informação privilegiada para anular ou alterar uma ordem, ou qualquer outra ação relacionada com uma transação, relativa a um produto energético grossista a que essa informação diz respeito, caso a ordem tenha sido emitida antes de a pessoa em causa dispor da informação privilegiada. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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