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+Artigo 4.o 5. |
Artigo 4.o 5.Caso seja concedida a um operador da rede de transporte uma isenção da obrigação de publicar determinados dados, nos termos do
►M1
Regulamento (UE) 2019/943 ◄ ou do Regulamento (CE) n.o 715/2009, esse operador fica igualmente isento da obrigação prevista no n.o 1 do presente artigo no que respeita aos dados em causa.
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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