+Artigo 7.o Monitorização do mercado
---+Artigo 7.o 1.
---+Artigo 7.o 2.
---+Artigo 7.o 3.
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Artigo 7.o Monitorização do mercado
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 7.o 1.
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A Agência monitoriza a atividade de negociação relativa aos produtos energéticos grossistas para detetar e impedir o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado, ou tentativas de abuso ou manipulação. Deve recolher os dados necessários para avaliar e monitorizar os mercados grossistas de energia de acordo com o previsto no artigo 8.o.
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Artigo 7.o 2.
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As entidades reguladoras nacionais cooperam a nível regional e com a Agência na monitorização dos mercados grossistas de energia a que se refere o n.o 1. Para este efeito, as entidades reguladoras nacionais têm acesso às informações relevantes detidas pela Agência e por esta recolhidas nos termos do n.o 1 do presente artigo, sem prejuízo do disposto no artigo 10.o, n.o 2. As entidades reguladoras nacionais podem monitorizar também a actividade comercial nos mercados grossistas de energia a nível nacional. Os Estados-Membros podem prever que a sua autoridade nacional da concorrência, ou um organismo de monitorização do mercado criado no âmbito dessa autoridade, realize a monitorização do mercado em conjunto com a entidade reguladora nacional. Na realização dessa monitorização do mercado, a autoridade nacional da concorrência ou o organismo de monitorização do mercado têm os mesmos direitos e obrigações que a entidade reguladora nacional, previstos no primeiro parágrafo do presente número, na segunda frase do segundo parágrafo do n.o 3 do presente artigo, na segunda frase do n.o 2 do artigo 4.o, na primeira frase do n.o 5 do artigo 8.o, e no artigo 16.o.
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Artigo 7.o 3.
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A Agência apresenta à Comissão, pelo menos anualmente, um relatório sobre as atividades que exerce nos termos do presente regulamento e sobre a execução deste regulamento pela Agência, e divulga publicamente esse relatório. Nesse relatório, a Agência avalia, nomeadamente, o funcionamento e a transparência das diferentes categorias de mercados e de formas de negociação e pode fazer recomendações à Comissão quanto às regras, normas e procedimentos de mercado que possam melhorar a integridade do mercado e o funcionamento do mercado interno. Pode avaliar também se a eventual aplicação de requisitos mínimos aos mercados organizados poderia contribuir para aumentar a transparência do mercado. Esse relatório pode ser combinado com o relatório a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/942.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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