+Artigo 7.o 2.

Artigo 7.o 2.

As entidades reguladoras nacionais cooperam a nível regional e com a Agência na monitorização dos mercados grossistas de energia a que se refere o n.o 1. Para este efeito, as entidades reguladoras nacionais têm acesso às informações relevantes detidas pela Agência e por esta recolhidas nos termos do n.o 1 do presente artigo, sem prejuízo do disposto no artigo 10.o, n.o 2. As entidades reguladoras nacionais podem monitorizar também a actividade comercial nos mercados grossistas de energia a nível nacional.

Os Estados-Membros podem prever que a sua autoridade nacional da concorrência, ou um organismo de monitorização do mercado criado no âmbito dessa autoridade, realize a monitorização do mercado em conjunto com a entidade reguladora nacional. Na realização dessa monitorização do mercado, a autoridade nacional da concorrência ou o organismo de monitorização do mercado têm os mesmos direitos e obrigações que a entidade reguladora nacional, previstos no primeiro parágrafo do presente número, na segunda frase do segundo parágrafo do n.o 3 do presente artigo, na segunda frase do n.o 2 do artigo 4.o, na primeira frase do n.o 5 do artigo 8.o, e no artigo 16.o.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.02.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011R1227
  • EULAW -

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