+Artigo 12.o 2

Artigo 12.o 2

2.   Os operadores devem cumprir as obrigações definidas no n.o 1, alíneas a) e b), nos seguintes prazos:

a)

No caso de novos estabelecimentos, num prazo razoável antes do início da entrada em funcionamento, ou antes das modificações que impliquem uma alteração no inventário das substâncias perigosas;

b)

No caso de estabelecimentos de nível superior existentes, até 1 de junho de 2016, exceto se o plano de emergência interno elaborado por força das disposições legais nacionais antes dessa data, e as informações nele contidas e as informações referidas no n.o 1, alínea b), respeitem o disposto no presente artigo e não tiverem sido alteradas;

c)

No caso de outros estabelecimentos, no prazo de dois anos a contar da data em que a presente diretiva é aplicável ao estabelecimento em causa.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.07.2012 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012L0018
  • EULAW -

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