Artigo 12.o Planos de emergência

1.   Os Estados-Membros asseguram que, em todos os estabelecimentos de nível superior:

2.   Os operadores devem cumprir as obrigações definidas no n.o 1, alíneas a) e b), nos seguintes prazos:

3.   Os planos de emergência devem ser elaborados com os seguintes objetivos:

Os planos de emergência devem incluir as informações enumeradas no Anexo IV.

4.   Os Estados-Membros asseguram que a elaboração dos planos de emergência internos previstos na presente diretiva inclui a consulta do pessoal que trabalha no estabelecimento, nomeadamente o pessoal relevante subcontratado a longo prazo.

5.   Os Estados-Membros asseguram que o público interessado tenha, numa fase precoce, a oportunidade de emitir a sua opinião sobre os planos de emergência externos durante a sua elaboração ou sempre que sejam substancialmente modificados.

6.   Os Estados-Membros asseguram que os planos de emergência internos e externos sejam revistos e testados, sendo atualizados sempre que necessário, respetivamente, pelos operadores e pelas autoridades designadas, com uma periodicidade adequada, que não deve exceder três anos. Essa revisão tem em conta as alterações ocorridas nos estabelecimentos em causa e nos serviços de emergência relevantes, bem como os novos conhecimentos técnicos e os conhecimentos em matéria de medidas a adotar em caso de acidentes graves.

No que se refere aos planos de emergência externos, os Estados-Membros devem ter em conta a necessidade de facilitar a cooperação reforçada na assistência da proteção civil em grandes emergências.

7.   Os Estados-Membros asseguram que os planos de emergência sejam aplicados sem demora pelo operador e, se for caso disso, pela autoridade competente designada para o efeito, sempre que ocorra um acidente grave ou quando se verifique um incidente não controlado do qual, pela sua natureza, seja razoável prever que conduza a um acidente grave.

8.   A autoridade competente pode decidir, indicando as razões para a sua posição e tendo em conta as informações incluídas no relatório de segurança, que não se aplicam as disposições do n.o 1 relativas à obrigação de estabelecer um plano de emergência externo.