+Artigo 12.o 3

Artigo 12.o 3

3.   Os planos de emergência devem ser elaborados com os seguintes objetivos:

a)

Circunscrever e controlar os incidentes de modo a minimizar os seus efeitos e a limitar os danos ocasionados na saúde humana, no ambiente e nos bens;

b)

Aplicar as medidas necessárias à proteção da saúde humana e do ambiente contra os efeitos de acidentes graves;

c)

Comunicar as informações necessárias ao público e aos serviços ou autoridades relevantes da região;

d)

Prever disposições para a reabilitação e o saneamento do ambiente na sequência de um acidente grave.

Os planos de emergência devem incluir as informações enumeradas no Anexo IV.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.07.2012 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012L0018
  • EULAW -

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