Artigo 14.o Informação ao público

1.   Os Estados-Membros asseguram que as informações a que se refere o Anexo V estão à disposição do público de forma permanente, nomeadamente por via eletrónica. Essas informações são objeto de atualização, sempre que necessário, nomeadamente aquando da introdução de alterações abrangidas pelo artigo 11.o.

2.   No caso dos estabelecimentos de nível superior, os Estados-Membros também asseguram que:

As informações a fornecer ao abrigo do primeiro parágrafo, alínea a), incluem, no mínimo, os elementos a que se refere o Anexo V. Essas informações são igualmente fornecidas a todos os edifícios e zonas de utilização pública, incluindo escolas e hospitais, e a todos os estabelecimentos vizinhos, no caso dos estabelecimentos abrangidos pelo artigo 9.o. Os Estados-Membros asseguram que as informações sejam fornecidas pelo menos de cinco em cinco anos e periodicamente revistas, sendo atualizadas sempre que necessário, nomeadamente aquando da introdução de alterações abrangidas pelo artigo 11.o.

3.   Os Estados-Membros facultam aos Estados-Membros passíveis de serem afetados pelos efeitos transfronteiriços de um acidente grave com origem num estabelecimento de nível superior informações suficientes sobre a possibilidade de um tal acidente para que esses Estados-Membros possam aplicar, se necessário, as disposições pertinentes dos artigos 12.o e 13.o do presente artigo.

4.   Caso o Estado-Membro em questão decida que um estabelecimento próximo do território de outro Estado-Membro não é suscetível de criar um perigo de acidente grave para além do seu perímetro, para efeitos do artigo 12.o, n.o 8, e, que, por conseguinte, não é obrigatória a elaboração de um plano de emergência externo por força do artigo 12.o, n.o 1, deve informar o outro Estado-Membro da sua decisão motivada.