+Artigo 20.o 3

Artigo 20.o 3

3.   Os Estados-Membros asseguram que todos estabelecimentos sejam abrangidos por um plano de inspeção a nível nacional, regional ou local, e que esse plano seja revisto periodicamente, sendo atualizado sempre que necessário.

Um plano de inspeção inclui os seguintes elementos:

a)

Avaliação geral das questões de segurança relevantes;

b)

Zona geográfica abrangida pelo plano de inspeção;

c)

Lista dos estabelecimentos abrangidos pelo plano;

d)

Lista dos grupos de estabelecimentos que possam estar sujeitos a um efeito dominó nos termos do artigo 9.o;

e)

Lista dos estabelecimentos em que a existência de riscos ou fontes de perigo externos específicos possa aumentar o risco ou as consequências de um acidente grave;

f)

Procedimentos para a realização das inspeções de rotina, incluindo os programas dessas inspeção nos termos do n.o 4;

g)

Procedimentos para a realização das inspeções extraordinárias nos termos do n.o 6;

h)

Disposições relativas à cooperação entre as diferentes autoridades de inspeção.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 24.07.2012 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012L0018
  • EULAW -

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