+Artigo 21.o 4

Artigo 21.o 4

4. A Comissão elabora e mantém à disposição dos Estados-Membros uma base de dados que reúna, em particular, os dados relativos aos acidentes graves ocorridos no território dos Estados-Membros, com os seguintes objetivos:

a)	Divulgar rapidamente a todas as autoridades competentes as informações fornecidas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 18.o, n.os 1 e 2;

b)	Comunicar às autoridades competentes a análise das causas dos acidentes, bem como as lições aprendidas;

c)	Informar as autoridades competentes das medidas preventivas tomadas;

d)	Fornecer informações sobre os organismos que se encontrem em condições de aconselhar ou prestar informações sobre a ocorrência, a prevenção e a atenuação das consequências dos acidentes graves.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 24.07.2012 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012L0018
EULAW -
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