Artigo 21.o Intercâmbio e sistema de informações

1.   Os Estados-Membros e a Comissão transmitem mutuamente informações sobre a experiência adquirida em matéria de prevenção de acidentes graves e de limitação das suas consequências. As referidas informações dizem respeito, nomeadamente, à aplicação das disposições previstas na presente diretiva.

2.   Até 30 de setembro de 2019 e posteriormente de quatro em quatro anos, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório sobre a execução da presente diretiva.

3.   Para os estabelecimentos abrangidos pela presente diretiva, os Estados-Membros devem facultar à Comissão, pelo menos, as seguintes informações:

A Comissão elabora e mantém atualizada uma base de dados que contenha as informações facultadas pelos Estados-Membros. O acesso à base de dados é limitado às pessoas autorizadas pela Comissão ou pelas autoridades competentes dos Estados-Membros.

4.   A Comissão elabora e mantém à disposição dos Estados-Membros uma base de dados que reúna, em particular, os dados relativos aos acidentes graves ocorridos no território dos Estados-Membros, com os seguintes objetivos:

5.   Até 1 de janeiro de 2015, a Comissão adota atos de execução que estabeleçam os formatos para a comunicação das informações a que se referem os n.os 2 e 3 do presente artigo pelos Estados-Membros e as bases de dados pertinentes a que se referem os n.os 3 e 4. Estes atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 27.o, n.o 2.

6.   A base de dados a que se refere o n.o 4 deve compreender, no mínimo:

7.   A Comissão deve disponibilizar ao público a parte não confidencial dos dados.