Artigo 8.o 5.

Os Estados-Membros que optem por tais normas de qualidade devem delas informar a Comissão, que as deve publicar.

Até 14 de fevereiro de 2013, a Comissão solicita aos organismos de normalização europeus que elaborem normas europeias para o tratamento, incluindo a valorização, reciclagem e preparação para a reutilização, de REEE. Essas normas devem ter em conta os últimos avanços da técnica.

A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do presente artigo, a Comissão pode adotar atos de execução, que fixem normas mínimas de qualidade baseadas, nomeadamente, nas normas elaboradas pelos organismos de normalização europeus. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 21.o, n.o 2.

Deve ser publicada uma referência às normas adotadas pela Comissão.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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