+Artigo 14.o 2.
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Artigo 14.o 2.
Os Estados-Membros asseguram que sejam prestadas aos utilizadores de EEE no setor doméstico as informações necessárias sobre:
a)
A obrigação de não eliminar REEE como resíduos urbanos não triados e de proceder à recolha seletiva desses REEE;
b)
Os sistemas de recolha e retoma disponíveis, incentivando a coordenação da informação sobre os pontos de recolha disponíveis independentemente dos produtores ou outros operadores que os criaram;
c)
A sua contribuição para a reutilização, reciclagem e outras formas de valorização dos REEE;
d)
Os potenciais efeitos sobre o ambiente e a saúde humana advenientes da presença de substâncias perigosas nos EEE;
e)
O significado do símbolo apresentado no Anexo IX.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.04.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012L0019
- EULAW -
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