Artigo 15.o Informação para instalações de tratamento

A fim de facilitar a preparação para a reutilização e o tratamento correto dos REEE e em boas condições ambientais, incluindo a manutenção, a atualização, a renovação e a reciclagem, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para que os produtores forneçam informações, a título gratuito, sobre a preparação para a reutilização e o tratamento em relação a cada novo tipo de EEE, no prazo de um ano a contar da colocação do equipamento pela primeira vez no mercado da União. Essas informações devem identificar os diversos componentes e materiais dos EEE, bem como a localização das substâncias e misturas perigosas contidas nos EEE, na medida em que tal seja necessário aos centros que efetuam a preparação para a reutilização e às instalações de tratamento e reciclagem para cumprirem o disposto na presente diretiva. Essas informações devem ser disponibilizadas aos centros que efetuam a preparação para a reutilização e às instalações de tratamento e reciclagem pelos produtores de EEE, sob a forma de manuais ou por meios eletrónicos (por exemplo, CD-ROM, acesso por via eletrónica).

Para que seja possível determinar inequivocamente a data de colocação dos EEE no mercado, os Estados-Membros asseguram que uma marca aposta nos EEE especifique que este foi colocado no mercado após 13 de agosto de 2005. Nesse sentido, deve ser aplicada, de preferência, a norma europeia EN 50419:2022.