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+ANEXO X |
ANEXO X
ANEXO X INFORMAÇÕES PARA O REGISTO E A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 16.o A. Informações a apresentar aquando do registo:
1.
Nome e endereço do produtor, ou do representante autorizado caso seja nomeado ao abrigo do artigo 17.o (código postal e localidade, nome de rua e número, país, números de telefone e de fax, endereço de e-mail, bem como pessoa de contacto). Tratando-se de um representante autorizado tal como definido no artigo 17.o, também os contactos do produtor representado.
2.
Código de identificação nacional do produtor, incluindo o número de identificação fiscal europeu ou nacional do produtor.
3.
Categoria do EEE como indicada nos Anexos I ou III, consoante o caso.
4.
Tipo de EEE (equipamento doméstico ou não doméstico)
5.
Denominação comercial do EEE.
6.
Informações do modo como o produtor cumpre as suas responsabilidades: sistema individual ou coletivo, incluindo informações sobre garantia financeira.
7.
Técnica de venda utilizada (por exemplo, venda à distância).
8.
Declaração de que as informações prestadas são verdadeiras. B. Informações a apresentar nos relatórios:
1.
Código de identificação nacional do produtor.
2.
Período a que se refere o relatório.
3.
Categoria do EEE como indicada nos Anexos I ou III, consoante o caso.
4.
Quantidade, em peso, de EEE colocado no mercado nacional.
5.
Quantidade, em peso, de resíduos de EEE recolhidos seletivamente, reciclados (incluindo preparados para a reutilização), valorizados e eliminados no Estado-Membro ou transferidos dentro ou fora da União. Nota: As informações constantes dos pontos 4 e 5 devem ser dadas por categoria. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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