+Artigo 7.o Produtos químicos sujeitos a notificação de exportação, produtos químicos passíveis de notificação PIC e produtos químicos sujeitos ao procedimento PIC
---+Artigo 7.o 1.
---+Artigo 7.o 2.
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Artigo 7.o Produtos químicos sujeitos a notificação de exportação, produtos químicos passíveis de notificação PIC e produtos químicos sujeitos ao procedimento PIC
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 7.o 1.
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Os produtos químicos sujeitos a notificação de exportação, os produtos químicos passíveis de notificação PIC e os produtos químicos sujeitos ao procedimento PIC são enumerados no Anexo I.
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Artigo 7.o 2.
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Os produtos químicos enumerados no Anexo I pertencem a um ou mais dos três grupos de produtos químicos que constituem as partes 1, 2 e 3 desse anexo. Os produtos químicos constantes da lista da parte 1 do Anexo I estão sujeitos ao procedimento de notificação de exportação previsto no artigo 8.o, devendo tal notificação incluir informação pormenorizada sobre a identificação da substância, a categoria e/ou subcategoria de utilização sujeita a restrição, o tipo de restrição e, se for caso disso, informações adicionais, nomeadamente sobre isenções aos requisitos para notificação de exportação. Os produtos químicos constantes da lista da parte 2 do Anexo I, além de estarem sujeitos ao procedimento de notificação de exportação previsto no artigo 8.o, são também passíveis do procedimento de notificação PIC previsto no artigo 11.o, devendo tal notificação incluir informação pormenorizada sobre a identificação da substância e a categoria de utilização. Os produtos químicos constantes da lista da parte 3 do Anexo I estão sujeitos ao procedimento PIC, que deve indicar a categoria de utilização e, se for caso disso, fornecer informações adicionais, nomeadamente sobre eventuais requisitos para notificação de exportação.
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Artigo 7.o 3.
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As listas constantes do Anexo I devem ser postas à disposição do público através da base de dados.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.10.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0649
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