+Artigo 16.o 2.

Artigo 16.o 2.

Caso, ao ser transportado, um produto químico constante da lista da parte 3 do Anexo I passe pelo território de uma Parte na Convenção constante do Anexo VI, o exportador deve, na medida do possível, fornecer à autoridade nacional designada do Estado-Membro do exportador as informações exigidas por essa Parte na Convenção, nos termos do Anexo VI, no mínimo 30 dias antes do primeiro movimento em trânsito e oito dias antes de cada movimento em trânsito subsequente.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.10.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0649
  • EULAW -

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