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+ANEXO IV |
ANEXO IV
ANEXO IV Notificação de produtos químicos proibidos ou severamente restringidos ao Secretariado da Convenção INFORMAÇÃO NECESSÁRIA PARA AS NOTIFICAÇÕES A EFETUAR POR FORÇA DO ARTIGO 11.o As notificações devem incluir:
1.
Propriedades, identificação e utilizações
a)
Denominação corrente;
b)
Denominação química de acordo com uma nomenclatura internacionalmente reconhecida (por exemplo, nomenclatura da União Internacional de Química Pura e Aplicada — IUPAC), caso essa nomenclatura exista;
c)
Denominações comerciais e nomes das misturas;
d)
Códigos numéricos: número CAS (do Chemical Abstracts Service), código do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas e outros;
e)
Informação sobre a classificação de perigo, se o produto químico for abrangido por requisitos de classificação;
f)
Utilização ou utilizações do produto químico:
—
na União,
—
em países terceiros (se conhecidas);
g)
Propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas.
2.
Medida regulamentar final
a)
Informação específica da medida regulamentar final:
i)
resumo da medida regulamentar final,
ii)
referência ao ato regulamentar,
iii)
data de entrada em vigor da ação regulamentar final,
iv)
indicação de que a medida regulamentar final se baseou ou não numa avaliação dos riscos ou dos perigos e, em caso afirmativo, informações sobre essa avaliação, incluindo uma referência à documentação pertinente,
v)
fundamentos da medida regulamentar final que sejam relevantes para a saúde humana, nomeadamente a saúde dos consumidores e trabalhadores, ou para o ambiente,
vi)
resumo dos perigos e riscos que o produto químico representa para a saúde humana, nomeadamente a saúde dos consumidores e trabalhadores, ou para o ambiente; efeito esperado da medida regulamentar final;
b)
Categoria ou categorias em que a medida regulamentar final tenha sido aprovada e, para cada categoria:
i)
utilização ou utilizações proibidas pela medida regulamentar final,
ii)
utilização ou utilizações que continuam a ser permitidas,
iii)
estimativa, se disponível, das quantidades do produto químico produzidas, importadas, exportadas e utilizadas;
c)
Indicação, na medida do possível, da eventual aplicabilidade da medida regulamentar final a outros Estados e regiões;
d)
Outras informações relevantes, tais como:
i)
avaliação dos efeitos socioeconómicos da medida regulamentar final,
ii)
informação sobre as alternativas existentes e os riscos relativos destas, nomeadamente:
—
estratégias integradas de gestão de pragas,
—
práticas e processos industriais, incluindo tecnologias mais limpas.
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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