Artigo 6.o Operações offshore de petróleo e gás nas áreas licenciadas

Artigo 6.o

Operações offshore de petróleo e gás nas áreas licenciadas

1.  Os Estados-Membros devem assegurar que as instalações de produção e as infraestruturas conectadas são operadas apenas em áreas licenciadas e somente por operadores designados para esse efeito nos termos do artigo 4.o, n.o 4.

2.  Os Estados-Membros devem exigir do titular da licença que assegure que o operador tenha a capacidade de cumprir os requisitos para operações específicas no âmbito da licença.

3.  Durante as operações de offshore de petróleo e gás, os Estados-Membros devem exigir do titular da licença que tome todas as medidas razoáveis para assegurar que o operador satisfaça os requisitos, desempenhe as suas funções e cumpra as suas obrigações nos termos da presente diretiva.

4.  Caso a autoridade competente decida que o operador deixou de ter a capacidade para cumprir os requisitos relevantes previstos na presente diretiva, informa a autoridade licenciadora da sua decisão. Em seguida, a autoridade licenciadora deve notificar o titular da licença da sua decisão e este deve assumir a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações em causa e propor imediatamente um operador de substituição à autoridade licenciadora.

5.  Os Estados-Membros devem assegurar que as operações relativas às instalações de produção e às instalações de não-produção não sejam iniciadas ou continuadas enquanto a autoridade competente não tiver aceite o relatório sobre riscos graves nos termos da presente diretiva.

6.  Os Estados-Membros devem assegurar que as operações de sondagem ou operações combinadas não sejam iniciadas ou continuadas enquanto o relatório sobre riscos graves para as instalações em causa não tiver sido submetido e aceite nos termos da presente diretiva. Além disso, essas operações não podem ser iniciadas e continuadas se não tiver sido submetida à autoridade competente uma notificação das operações de sondagem ou de operações combinadas nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alíneas h) ou i), respetivamente, ou se a autoridade competente formular objeções ao conteúdo da notificação.

7.  Os Estados-Membros devem assegurar que seja estabelecida uma zona de segurança em torno da instalação e que os navios sejam proibidos de entrar ou permanecer nessa zona de segurança.

Contudo, essa proibição não se aplica a um navio que entre ou permaneça na zona de segurança:

8.  Os Estados-Membros devem estabelecer um mecanismo para a participação efetiva das autoridades competentes, dos operadores e dos proprietários, e dos representantes dos trabalhadores na consulta tripartida destinada à elaboração de normas e políticas relativas à prevenção de acidentes graves.