Artigo 12.o Relatório sobre riscos graves relativo a uma instalação de produção

Artigo 12.o

Relatório sobre riscos graves relativo a uma instalação de produção

1.  Os Estados-Membros asseguram que o operador prepara um relatório sobre riscos graves relativo a uma instalação de produção, a submeter nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea e). Esse relatório deve conter as informações especificadas no Anexo I, partes 2 e 5 e deve ser atualizado sempre que oportuno ou sempre que exigido pela autoridade competente.

2.  Os Estados-Membros devem assegurar que os representantes dos trabalhadores sejam consultados nas fases pertinentes da elaboração do relatório sobre riscos graves relativo a uma instalação de produção, e que sejam apresentadas provas para esse efeito de acordo com o Anexo I, parte 2, ponto 3.

3.  Se a autoridade competente o autorizar, o relatório sobre riscos graves relativo a uma instalação de produção pode ser elaborado para um grupo de instalações.

4.  Caso sejam necessárias informações adicionais antes de o relatório sobre riscos graves poder ser aceite, os Estados-Membros devem assegurar que o operador faculta essas informações a pedido da autoridade competente, e submete as alterações necessárias ao relatório sobre riscos graves.

5.  Caso sejam introduzidas alterações na instalação de produção que conduzam a uma alteração substantiva ou se pretenda desativar uma instalação de produção fixa, o operador deve elaborar uma alteração ao relatório sobre riscos graves, a submeter nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea f), dentro do prazo fixado pela autoridade competente, de acordo com o Anexo I, parte 6.

6.  Os Estados-Membros devem assegurar que as alterações planificadas não sejam aplicadas ou que a desativação não tenha início antes de a autoridade competente ter aceite o relatório sobre riscos graves atualizado relativo à instalação de produção.

7.  O relatório sobre riscos graves relativo a uma instalação de produção deve ser objeto de uma revisão periódica completa pelo operador pelo menos de cinco em cinco anos ou antes quando a autoridade competente assim o exigir. Os resultados da revisão devem ser notificados à autoridade competente.