+Artigo 22.o Relato confidencial de preocupações de segurança
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Artigo 22.o Relato confidencial de preocupações de segurança

Artigo 22.o

Relato confidencial de preocupações de segurança

1.  Os Estados-Membros devem assegurar que a autoridade competente estabelece mecanismos:

a) 

Para o relato confidencial de preocupações de segurança e ambientais relacionadas com as operações offshore de petróleo e gás de qualquer fonte; e

b) 

Para investigar esses relatos, mantendo o anonimato das pessoas envolvidas.

2.  Os Estados-Membros devem exigir aos operadores e aos proprietários que transmitam informações pormenorizadas sobre as disposições nacionais relativas aos mecanismos a que se refere o n.o 1 aos seus trabalhadores e contratantes ligados à operação e aos respetivos trabalhadores, e assegurar que a referência a relatos confidenciais está incluída na formação e nas instruções pertinentes.

1. Visão geral

,
Article 22 1.

Member States shall ensure that the competent authority establishes mechanisms:

(a) 

for confidential reporting of safety and environmental concerns relating to offshore oil and gas operations from any source; and

(b) 

for investigation of such reports while maintaining the anonymity of the individuals concerned.
Article 22 2.
Member States shall require operators and owners to communicate details of the national arrangements for the mechanisms referred to in paragraph 1 to their employees and contractors connected with the operation and their employees, and to ensure that reference to confidential reporting is included in relevant training and notices.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0030
  • EULAW -

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