Artigo 27.o Cooperação entre os Estados-Membros

Artigo 27.o

Cooperação entre os Estados-Membros

1.  Cada Estado-Membro deve assegurar que a respetiva autoridade competente procede a um intercâmbio regular de conhecimentos, informações e experiências com outras autoridades competentes através, nomeadamente, do Grupo das Autoridades do Petróleo e do Gás Offshore da União Europeia (EUOAG), e que proceda a consultas com a indústria, outros interessados e a Comissão sobre a aplicação da legislação nacional e da União.

No caso de Estados-Membros sem operações offshore de petróleo e gás sob a sua jurisdição, as informações a que se referem o primeiro parágrafo devem ter como destinatários os pontos de contacto designados nos termos do artigo 32.o, n.o 1.

2.  O conhecimento, a informação e a experiência obtidos através do intercâmbio nos termos do n.o 1 devem incidir, em especial, sobre o funcionamento das medidas de gestão de risco, prevenção de acidentes graves, verificação da conformidade e resposta a emergências relacionadas com as operações offshore de petróleo e gás na União e fora da União, se for caso disso.

3.  Cada Estado-Membro deve assegurar que a respetiva autoridade competente participe no estabelecimento de prioridades conjuntas claras para a elaboração e atualização das orientações e das normas a fim de identificar e facilitar a aplicação coerente das melhores práticas nas operações offshore de petróleo e gás.

4.  Até 19 de julho de 2014, a Comissão apresenta aos Estados-Membros um relatório sobre a adequação dos recursos humanos especializados para cumprir as funções de regulação nos termos da presente diretiva, o qual, se necessário, deve incluir propostas para garantir que todos os Estados-Membros tenham acesso a recursos humanos especializados adequados.

5.  Até 19 de julho de 2016, os Estados-Membros notificam a Comissão das medidas nacionais de que dispõem relativas ao acesso aos conhecimentos, aos ativos e aos recursos humanos especializados, incluindo os acordos formais a que se refere o artigo 8.o, n.o 6.