+Artigo 33.o Abordagem coordenada para a segurança das operações offshore de petróleo e gás a nível internacional
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Artigo 33.o Abordagem coordenada para a segurança das operações offshore de petróleo e gás a nível internacional

Artigo 33.o

Abordagem coordenada para a segurança das operações offshore de petróleo e gás a nível internacional

1.  Em estreita cooperação com os Estados-Membros e sem prejuízo dos acordos internacionais aplicáveis, a Comissão deve promover a cooperação com os países terceiros que efetuem operações offshore de petróleo e gás nas mesmas regiões marinhas que os Estados-Membros.

2.  A Comissão deve facilitar o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros sob cuja jurisdição se realizam operações offshore de petróleo e gás e os países terceiros limítrofes que realizam operações semelhantes, a fim de promover medidas preventivas e planos regionais de resposta a emergências.

3.  A Comissão deve promover a aplicação de normas de segurança elevadas para as operações offshore de petróleo e gás a nível internacional, nas instâncias mundiais e regionais adequadas, inclusive nas relativas às águas do Ártico.

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Article 33 1.
The Commission shall, in close cooperation with the Member State and without prejudice to relevant international agreements, promote cooperation with third countries that undertake offshore oil and gas operations in the same marine regions as Member States.
Article 33 2.
The Commission shall facilitate the exchange of information between Member States with offshore oil and gas operations and adjacent third countries with similar operations in order to promote preventive measures and regional emergency response plans.
Article 33 3.
The Commission shall promote high safety standards for offshore oil and gas operations at international level in relevant global and regional fora, including those relating to Arctic waters.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0030
  • EULAW -

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