CAPÍTULO VIII EFEITOS TRANSFRONTEIRIÇOS

Artigo 31.o

Prontidão e capacidade de resposta a emergências a nível transfronteiriço dos Estados-Membros com operações offshore de petróleo e gás sob a sua jurisdição

1.  Caso um Estado-Membro considere que um risco grave relativo a uma operação offshore de petróleo e gás a ter lugar sob a sua jurisdição é suscetível de ter um impacto significativo no ambiente de outro Estado-Membro, deve, antes do início da operação, enviar a informação relevante ao Estado-Membro potencialmente afetado e envidar esforços, juntamente com esse Estado-Membro, para adotar medidas destinadas a prevenir danos.

Os Estados-Membros que se considerem potencialmente afetados podem solicitar ao Estado-Membro sob cuja jurisdição a operação offshore de petróleo e gás vai ter lugar que lhe envie todas as informações pertinentes. Esses Estados-Membros podem avaliar conjuntamente a eficácia das medidas, sem prejuízo das funções de regulação da autoridade competente para a operação em causa ao abrigo do artigo 8.o, n.o 1, alíneas a), b) e c).

2.  Os riscos graves identificados nos termos do n.o 1 devem ser tomados em conta nos planos internos e externos de resposta a emergências para facilitar uma resposta conjunta eficaz a um acidente grave.

3.  Caso um acidente grave seja suscetível de ter efeitos transfronteiriços, afetando países terceiros, os Estados-Membros, devem, numa base recíproca, facultar as informações aos Estados terceiros.

4.  Os Estados-Membros devem coordenar entre si as medidas relativas às zonas situadas fora da jurisdição da União para prevenir potenciais efeitos negativos das operações offshore de petróleo e gás.

5.  Os Estados-Membros devem testar periodicamente a sua prontidão para responderem eficazmente aos acidentes graves em cooperação com os Estados-Membros suscetíveis de serem afetados, as agências competentes da União e, numa base recíproca, os países terceiros potencialmente afetados. A Comissão pode contribuir para os exercícios destinados a testar os mecanismos de emergência transfronteiriços.

6.  Em caso de acidente grave ou de ameaça iminente de acidente grave, que tenha ou possa ter efeitos transfronteiriços, o Estado-Membro sob cuja jurisdição a situação ocorrer deve notificar imediatamente a Comissão e os Estados-Membros e os países terceiros que possam vir a ser afetados pela situação, e prestar continuamente informações pertinentes para uma resposta de emergência eficaz.

Artigo 32.o

Prontidão e capacidade de resposta a emergências transfronteiriças dos Estados-Membros sem operações offshore de petróleo e gás sob a sua jurisdição

1.  Os Estados-Membros sem operações offshore de petróleo e gás sob a sua jurisdição devem designar um ponto de contacto a fim de proceder ao intercâmbio de informações com os Estados-Membros limítrofes relevantes.

2.  Os Estados-Membros sem operações offshore de petróleo e gás sob a sua jurisdição devem aplicar o artigo 29.o, n.os 4 e 7 a fim de assegurarem a capacidade de resposta adequada no caso de serem afetados por um acidente grave.

3.  Os Estados-Membros sem operações offshore de petróleo e gás sob a sua jurisdição devem coordenar os seus planos de contingência nacionais no meio marinho com outros Estados-Membros relevantes na medida do necessário para assegurar a resposta mais eficaz a um acidente grave.

4.  Um Estado-Membro sem operações offshore de petróleo e gás sob a sua jurisdição que seja afetado por um acidente grave deve:

Artigo 33.o

Abordagem coordenada para a segurança das operações offshore de petróleo e gás a nível internacional

1.  Em estreita cooperação com os Estados-Membros e sem prejuízo dos acordos internacionais aplicáveis, a Comissão deve promover a cooperação com os países terceiros que efetuem operações offshore de petróleo e gás nas mesmas regiões marinhas que os Estados-Membros.

2.  A Comissão deve facilitar o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros sob cuja jurisdição se realizam operações offshore de petróleo e gás e os países terceiros limítrofes que realizam operações semelhantes, a fim de promover medidas preventivas e planos regionais de resposta a emergências.

3.  A Comissão deve promover a aplicação de normas de segurança elevadas para as operações offshore de petróleo e gás a nível internacional, nas instâncias mundiais e regionais adequadas, inclusive nas relativas às águas do Ártico.