+Artigo 38.o Alteração da Diretiva 2004/35/CE
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Artigo 38.o Alteração da Diretiva 2004/35/CE
Artigo 38.o
Alteração da Diretiva 2004/35/CE 1. O artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2004/35/CE passa a ter a seguinte redação:
«b)
"Danos causados à água", isto é, quaisquer danos que afetem de forma muito séria:
i)
o estado ecológico, químico ou quantitativo ou o potencial ecológico das águas em questão, conforme a definição constante da Diretiva 2000/60/CE, com exceção dos efeitos negativos aos quais seja aplicável o n.o 7 do seu artigo 4.o, ou
ii)
o estado ambiental das águas marinhas em questão, conforme a definição constante da Diretiva 2008/56/CE, na medida em que aspetos particulares do estado ambiental do meio marinho não sejam já tratados na Diretiva 2000/60/CE;».
2. Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao n.o 1 até 19 de julho de 2015. Devem informar imediatamente a Comissão desse facto. 1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Article 38 1.
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In Article 2(1) of Directive 2004/35/EC, point (b) shall be replaced by the following:
‘(b)
“water damage”, which is any damage that significantly adversely affects:
(i)
the ecological, chemical or quantitative status or the ecological potential, as defined in Directive 2000/60/EC, of the waters concerned, with the exception of adverse effects where Article 4(7) of that Directive applies; or
(ii)
the environmental status of the marine waters concerned, as defined in Directive 2008/56/EC, in so far as particular aspects of the environmental status of the marine environment are not already addressed through Directive 2000/60/EC;’.
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Article 38 2.
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Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with paragraph 1 by 19 July 2015. They shall forthwith inform the Commission thereof.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0030
- EULAW -
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