+Artigo 40.o Relatórios e revisão
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Artigo 40.o Relatórios e revisão

Artigo 40.o

Relatórios e revisão

1. Até 19 de julho de 2019, a Comissão deve, tendo em conta os esforços e as experiências das autoridades competentes, proceder à avaliação da experiência adquirida no âmbito da aplicação da presente diretiva.

2. A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório com os resultados dessa avaliação. Esse relatório deve incluir eventuais propostas de alteração adequadas da presente diretiva.

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Article 40 1.	No later than 19 July 2019, the Commission shall, taking due account of the efforts and experiences of competent authorities, assess the experience of implementing this Directive.
Article 40 2.	The Commission shall submit a report to the European Parliament and to the Council with the result of that assessment. That report shall include any appropriate proposals for amending this Directive.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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