|
+ANEXO IV |
ANEXO IVANEXO IV Disposições adotadas pelos operadores e pelos proprietários para prevenir acidentes graves, nos termos do artigo 19.o 1. Os Estados-Membros devem garantir que operadores e proprietários:
a)
Prestem especial atenção à avaliação dos requisitos de fiabilidade e integridade de todos os sistemas fundamentais para a segurança e para o ambiente e basear os seus sistemas de inspeção e manutenção na obtenção do nível exigido de integridade da segurança e do ambiente;
b)
Tomem as medidas apropriadas para garantir na medida do razoável e do possível que não haja fuga imprevista de substâncias perigosas a partir das condutas, dos recipientes e dos sistemas concebidos para o seu confinamento seguro. Além disso, os operadores e proprietários devem tomar medidas para que a falha isolada de uma barreira de contenção não possa originar um acidente grave;
c)
Elaborem um inventário dos equipamentos disponíveis, indicando os seus proprietários, a sua localização e o seu modo de transporte e de posicionamento na instalação e quaisquer entidades relevantes para a implementação do plano de resposta a emergências interno. O inventário deve identificar as medidas em vigor para assegurar que os equipamentos e procedimentos são mantidos em boas condições de funcionamento;
d)
Certificar-se de que possuem um quadro adequado para monitorizar o cumprimento de todas as disposições legais relevantes, incorporando nos seus procedimentos operacionais normais os seus deveres legais em matéria de controlo dos riscos graves e de proteção do ambiente; e ainda
e)
Devem prestar especial atenção à construção e manutenção de uma forte cultura de segurança com grandes probabilidades de manter um funcionamento seguro e que inclua, no que diz respeito a garantir a cooperação dos trabalhadores, nomeadamente o seguinte:
i)
um compromisso visível com consultas tripartidas e ações daí decorrentes,
ii)
o incentivo e a recompensa pela comunicação de acidentes e casos de quase-acidente,
iii)
cooperação com os representantes eleitos em matéria de segurança,
iv)
proteção dos denunciantes. 2. Os Estados-Membros devem garantir que a indústria coopere com as autoridades competentes no estabelecimento e na aplicação de um plano prioritário para o desenvolvimento de normas, orientações e regras que apliquem as melhores práticas em matéria de prevenção de acidentes graves e limitação das suas consequências caso ocorram, não obstante as medidas preventivas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|