+Artigo 2.o Definições
---+Artigo 2.o a)
---+Artigo 2.o b)
---+Artigo 2.o c)
---+Artigo 2.o d)

Artigo 2.o Definições

Para efeitos da presente diretiva, entende-se por:

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 2.o a)	«Sistema de informação», um dispositivo ou grupo de dispositivos interligados ou associados, dos quais um ou mais executam, através de um programa, o tratamento automático de dados informáticos, bem como de dados informáticos armazenados, tratados, recuperados ou transmitidos por esse dispositivo ou grupo de dispositivos, tendo em vista o seu funcionamento, utilização, proteção e manutenção;
Artigo 2.o b)	«Dados informáticos», uma representação de factos, informações ou conceitos de forma adequada para o tratamento num sistema de informação, incluindo um programa que permite que um sistema de informação execute uma dada função;
Artigo 2.o c)	«Pessoa coletiva», uma entidade que beneficie do estatuto de pessoa coletiva por força do direito aplicável, excluindo Estados ou organismos públicos no exercício das suas prerrogativas de autoridade pública, e organizações internacionais de direito público;
Artigo 2.o d)	«Não autorizado», um comportamento a que refere a presente diretiva, incluindo o acesso, a interferência ou a interceção, não consentido pelo proprietário ou por outro titular dos direitos do sistema ou de parte dele, ou não permitido pelo direito nacional.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 14.08.2013 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0040
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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