1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que uma pessoa coletiva considerada responsável nos termos do artigo 10.o, n.o 1, seja passível de sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas, incluindo multas ou coimas e, nomeadamente:
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a)
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A exclusão do direito a benefícios ou auxílios públicos;
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b)
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A proibição temporária ou permanente de exercer atividades comerciais;
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c)
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A colocação sob vigilância judicial;
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d)
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A liquidação judicial;
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e)
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O encerramento temporário ou definitivo dos estabelecimentos utilizados para a prática da infração.
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