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+Artigo 6.o 2. |
Artigo 6.o 2.Os armadores devem assegurar que os navios destinados a ser reciclados:
a)
são reciclados exclusivamente em estaleiros de reciclagem de navios constantes da Lista Europeia e, no caso de navios que sejam considerados resíduos perigosos, localizados numa área sob a jurisdição de um Estado-Membro e exportados da União, apenas nos estaleiros incluídos na Lista Europeia situados em países enumerados no anexo VII da Convenção de Basileia;
b)
levam a cabo as suas operações, no período prévio à sua entrada no estaleiro de reciclagem de navios, de modo a minimizar as quantidades de resíduos da carga, de fuelóleo restante e de resíduos resultantes da operação que permaneçam a bordo;
c)
dispõem de um certificado de navio pronto a reciclar emitido pela administração ou por uma organização reconhecida por ela autorizada antes de qualquer reciclagem do navio e após receção do plano de reciclagem do navio aprovado nos termos do artigo 7.o, n.o 3. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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