|
+Artigo 1.o Definições |
Artigo 1.o DefiniçõesArtigo 1.o Definições Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a)
«Agente inquirido» e «residente», o mesmo que no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98;
b)
«Prestador de serviços de pagamento», «instituição de pagamento»«sistema de pagamento» e «operação de pagamento», o mesmo que no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );
c)
«Emitente de moeda eletrónica» e «instituição de moeda eletrónica», o mesmo que no artigo 2.o da Diretiva 2009/110/CE;
d)
«Operador de sistemas de pagamento», a entidade que é juridicamente responsável pelo funcionamento de um sistema de pagamento;
e)
«Serviço de pagamento», qualquer uma das atividades comerciais enumeradas no anexo I da Diretiva (UE) 2015/2366 ou qualquer um dos serviços enumerados no artigo 4.o, n.o 3, do presente regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|