+Artigo 3.o Requisitos de prestação de informação estatística
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Artigo 3.o Requisitos de prestação de informação estatística
Requisitos de prestação de informação estatística
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 3.o 1.
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A população inquirida efetiva referida no artigo 2.o deve reportar a informação estatística ao BCN do Estado-Membro no qual o agente inquirido pertinente é residente, diretamente ou através da autoridade nacional competente pertinente, nos termos dos mecanismos de cooperação locais, conforme especificado no anexo III e tendo em conta as clarificações e definições enunciadas nos anexos I e II. Os referidos agentes inquiridos devem reportar a informação estatística exigida em conformidade com as normas mínimas estabelecidas no anexo IV.
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Artigo 3.o 2.
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Os BCN devem definir e colocar em prática, de acordo com as especificidades nacionais, os procedimentos de reporte a observar pela população inquirida efetiva. Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação estatística exigida ao abrigo do presente regulamento e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão, exatidão, conformidade conceptual e revisão especificados no anexo IV.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R1409
- EULAW -
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