+Artigo 3.o 1.

Artigo 3.o 1.

A população inquirida efetiva referida no artigo 2.o deve reportar a informação estatística ao BCN do Estado-Membro no qual o agente inquirido pertinente é residente, diretamente ou através da autoridade nacional competente pertinente, nos termos dos mecanismos de cooperação locais, conforme especificado no anexo III e tendo em conta as clarificações e definições enunciadas nos anexos I e II. Os referidos agentes inquiridos devem reportar a informação estatística exigida em conformidade com as normas mínimas estabelecidas no anexo IV.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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