Artigo 6.o Prazos de reporte

Em relação ao reporte trimestral, a informação estatística referida no quadro 9 do anexo III deve ser transmitida até ao fecho das operações do último dia útil do segundo mês a contar do fim do trimestre em causa;

Em relação ao reporte semestral, a informação estatística referida nos quadros 1, 2, 3, 4-A, 5-A, 6, 7 e 8 do anexo III relativa ao período compreendido entre janeiro e junho deve ser transmitida até ao fecho das operações do último dia útil do mês de novembro subsequente ao fim do primeiro semestre do ano a que se refere. A informação estatística relativa ao período compreendido entre julho e dezembro deve ser transmitida até ao fecho das operações do último dia útil do mês de maio subsequente ao fim do segundo semestre do ano a que se refere;

Em relação ao reporte anual, a informação estatística referida nos quadros 4-B e 5-B do anexo III deve ser transmitida com desagregação semestral até ao fecho das operações do último dia útil do mês de maio subsequente ao ano a que se refere;